CONSEP DE CURITIBA, IRÁ PARA VOTAÇÃO NA SEGUNDA-FEIRA
Após diversas discussões, o substitutivo Geral do Projeto de Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, irá para votação na próxima Segunda-feira, dia 21/09/2015, a partir das 09:00hs na Câmara Municipal de Curitiba.
O SIGMUC, desde a apresentação da iniciativa na Câmara Municipal em 2013, luta para que seja garantida a participação da representação dos trabalhadores da Segurança Pública Municipal na composição do Conselho, bem como, a escolha democrática dos demais membros.
O texto do substitutivo prevê representação paritária, seguindo as premissas ditadas pela CONASP – Conselho Nacional de Segurança Pública. Porém, há necessidade de garantir no texto da lei, a participação da representação dos Guarda Municipal de Curitiba.
SE FAZ NECESSÁRIA ACOMPANHAR DE PERTO A VOTAÇÃO DO TEXTO FINAL, PARA QUE NÃO HAJA ALTERAÇÕES DE ÚLTIMA HORA OU SURPRESAS DESAGRADÁVEIS.
Assim, O SIGMUC CONVOCA os GMs que estarão de folga na segunda-feira, para acompanhar a votação, que ocorrerá a partir das 09:00hs no Plenário da Câmara Municipal.
ENTENDA A POLÊMICA
Havia em tramitação na Câmara dois projetos de Criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, um de autoria do vereador Tico Kuzma proposição 005.00052.2013 e outro de autoria do Prefeito Gustavo Fruet.
O projeto do vereador, além de encontra-se mais adiantado no processo legislativo, traz em seu texto “tudo às claras”, ou seja, sua composição, sua estrutura e suas competências. Já um dos projeto enviados para câmara municipal por iniciativa do Prefeito, previa a criação “às escuras”, ou seja, quem integraria o conselho, sua estrutura e suas competências, seriam definidas exclusivamente pelo Prefeito, através de decreto a ser editado em 90 dias após a autorização do legislativo para criação.
Diante da intervenção, encabeçada pelo SIGMUC e dos demais sindicatos dos profissionais de segurança pública, dos CONSEG’s, da ACP, e de outros órgãos da Sociedade civil organizada, o executivo solicitou a retirada e arquivamento do seu projeto inicial, readaptando e apresentando nova Proposta.
Na nova proposta apresentada, por meio do PL nº005.00458.2013, o Executivo desta vez, garantiu a participação de alguns representantes da sociedade civil organizada, porém NOVAMENTE excluiu a representação dos trabalhadores da Segurança Pública.
Após impasse, foram realizadas novas reuniões, onde foi ouvida a representação dos trabalhadores da Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Militar, que juntamente com os CONSEG’s, conseguiram sensibilizar os vereadores e o Executivo, convergindo na redação do Substituto Geral PL nº 031.00045.2015, que será apreciado para votação na Segunda-feira, dia 21/09/2015.
“A instalação do Conselho de Segurança Pública Municipal é estimulada pelo Ministério da justiça e pela SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública, porém se faz necessária a garantia de participação de todas as entidades envolvidas no processo da segurança pública, principalmente da representação dos trabalhadores da Guarda Municipal. Quem sabe das reais necessidade e dificuldades do trabalhador é o sindicato e não o patrão! Participar do processo de tomada de decisões e fundamental para a luta dos trabalhadores”, declarou o presidente do sindicato, Luiz Vecchi.
“A definição da política de segurança adotada pela cidade é de vital importância para a comunidade, para as autoridades públicas e principalmente para os trabalhadores envolvidos nestas atividades, pois serão eles que irão executar as atividades no dia-a-dia”, complementou o presidente.
A MUDANÇA DO AMANHÃ, SÓ OCORRE POR MEIO DAS AÇÕES QUE NÓS PRATICAMOS HOJE! JUNTE-SE A NÓS…FILIE-SE!
