Defensores perdem cargos após recomendação contra a Guarda Municipal

O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Paraná emitiu em agosto uma recomendação contra a Guarda Municipal de Curitiba. O pedido era que a Guarda se abstivesse de fazer patrulhamento ostensivo, de realizar buscas pessoais na população, de portar armas e de efetuar prisões, salvo em flagrante. Também que a corporação se restringisse à função original, com a responsabilidade de zelar pelo patrimônio dos imóveis da prefeitura.

Dois meses depois, os defensores públicos que assinaram o documento foram retirados de seus cargos no núcleo. De acordo com duas fontes ouvidas pela reportagem em diferentes órgãos, a recomendação não circulou bem na alta cúpula da prefeitura de Curitiba. A própria procuradora-geral do município, Vanessa Volpi, teria se reunido com o novo defensor público-geral, Eduardo Pião Abraão, logo depois de sua posse, em meados de outubro, para demonstrar insatisfação com o comando do NUCIDH.

Os defensores públicos Bruno Passadore e Camille Vieira da Costa deixaram o núcleo um ano antes de terminar o mandato, que encerraria em outubro de 2018. No dia 10 de novembro, o site da Defensoria Pública anunciou a nova direção do NUCIDH sem explicar os motivos do desligamento dos antigos defensores.

Em entrevista à Gazeta do Povo, antes do afastamento, a defensora Camille afirmou que os guardas não têm atribuição nem treinamento necessário para fazer abordagens policiais. “Sabemos que há muitos casos de violência e que a população clama por mais segurança. Mas não é assim que se resolvem os problemas.”

Após a retirada dos cargos do núcleo, os defensores públicos não quiseram se manifestar.

Reação veio até de Brasília

A reportagem apurou que o deputado federal Fernando Francischini (SD) entrou com uma ação popular na Vara de Fazenda Pública de Curitiba, no final de setembro, afirmando que a recomendação contra a Guarda Municipal “afigura-se, no mínimo despropositada, ao passo que, em tempos de crise e do aumento da criminalidade, pretender suprimir a atuação congênere de corpo municipal, que bem desempenha a sua missão e torna Curitiba um local mais seguro”.

A resposta da Secretaria Municipal de Defesa Social, assinada pelo secretário Guilherme Rangel, afirma que a atuação da Guarda Municipal se baseia na Lei Federal 13022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A lei diz que são competências das guardas municipais atuar, preventiva e permanentemente, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais e colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

O NUCIDH também recebeu uma nota de repúdio conjunta de conselhos de segurança de bairros de Curitiba. O texto afirma que a Guarda Municipal faz um trabalho “irrepreensível” na cidade.