As discussões sobre a Lei nº 9626/1999 que trata sobre regulamentação e custeio do IPMC e ICS, já possui calendário inicial.
Na última sexta-feira (20/11), a comissão paritária formada por 4 representantes da gestão e as 4 entidades que representam as categorias do funcionalismo público municipal, SIGMUC, SISMMAC, SISMUC E AFISC-SINDICAL.
Essa reunião definiu os critérios do trabalho da comissão paritária, já agendando três datas de encontro.
O ponto principal defendido pelos sindicatos nesta reunião foi a metodologia a ser adotada para as discussões, sendo definido em consenso que serão abordados item por item, ou melhor, artigo por artigo do primeiro ao último item.
Na eminência de discordância a respeito da matéria, será posto o tema em votação entre os membros.
Pareceres jurídicos deverão ser solicitados previamente pelas partes e obrigatoriamente serão discutidos apenas no âmbito da comissão.
Os sindicatos fizeram duras críticas a postura adotada pela atual gestão no âmbito de outras comissões paritárias, onde na maioria das vezes, ocorrendo empate nas votações, a Prefeitura de Curitiba acabou enviando o seu modelo, com base em pareceres que se quer fizeram parte das discussões.
Em outras situações, como no caso do Plano de Carreira da Guarda Municipal, em diversos pontos o entendimento da atual gestão foi vencido nas votações e de forma arbitrária, a SMRH desrespeitou a decisão majoritária da comissão.
“Não podemos ser ingênuos, ao ponto de acreditar que a atual gestão não possa adotar a mesma postura que adotou no passado recente, quando tratávamos sobre os Planos de Carreira, onde, mesmo sendo vencida nas votações internas da comissão, impôs sua vontade em detrimento ao interesse dos servidores. Devemos ficar vigilantes, pois o que está em jogo é a saúde financeira do IPMC e do ICS, e a Administração já demonstrou seu interesse em diminuir repasses “, advertiu a diretoria do SIGMUC.
Durante as reuniões de trabalho diversos temas serão discutidos a respeito do IPMC e iCS, sendo debatidas as pautas dos sindicatos e da gestão a respeito de cada tema.
O cronograma foi definido da seguinte forma:
As duas primeiras reuniões ocorrerão nos dias 7 e 17 de dezembro, às 14h30.
A terceira reunião ocorre no dia 4 de fevereiro de 2016.
AMEAÇA AO IPMC
A atual administração ao longo dos últimos meses, apresentou proposta que busca diminuir o valor que a Prefeitura é obrigada a repassar mensalmente para equacionar o déficit atuarial do Instituto de Previdência.
Em 2008, foi aprovado um plano de custeio com aportes mensais para sanar o déficit que, na época, era de R$ 2,5 milhões.
O aporte mensal é calculado com base em todas as aposentadorias concedidas entre 31 de dezembro de 2008 e 31 de julho de 2023.
A proposta da Prefeitura é mudar essa faixa temporal para que o aporte seja calculado sobre as aposentadorias concedidas entre 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2027.
Importante destacar, que a faixa temporal que a Prefeitura pretende assumir corresponde em sua grande maioria à aposentadorias sem o direito a paridade e isonomia, ou seja, com valores menores, tendo em vista as mudanças trazidas pela EC nº 41/2003.
A PROPOSTA NADA MAIS É, QUE UMA MANOBRA TÉCNICA PARA REDUZIR EM CERCA DE R$ 10 MILHÕES O REPASSE MENSAL FEITO PELA PREFEITURA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.
Com a mudança, o aporte passaria de R$ 17 milhões para seis ou sete milhões.
Se aprovada, a medida terá efeito retroativo a janeiro deste ano e pode ameaçar as finanças do Instituto.
A proposta de Prefeitura, foi apresentada pela primeira vez em fevereiro deste ano, durante reunião do Conselho de Administração do IPMC, onde há hoje somente um representante sindical.
Na época, os quatro sindicatos do funcionalismo municipal se uniram e conseguiram arrancar o compromisso de que as alterações não seriam definidas no Conselho de Administração do IPMC, pois qualquer alteração na Lei nº 9626/99, deve respeitar a comissão paritária consolidada por meio do Decreto nº 554/2013, o qual foi recentemente reformulado para inclusão do SIGMUC e AFISC-SINDICAL.
A AMEAÇA EXISTE, e as categorias encontram-se em alerta, sendo aprovado no último dia 18/11 ESTADO DE GREVE GERAL, caso a PREFEITURA insista nesta manobra.
O recado já foi dado, GUARDAS MUNICIPAIS, PROFESSORAS, PROFISIONAIS DA SAUDE, EDUCADORAS, AUDITORES FISCAIS e todos os demais servidores, JUNTOS CLAMAM:
“NEM CRISE, NEM CAMPANHA ELEITORAL, OU RECUA OU VAI TER GREVE GERAL!!!”
Ata reunião sindicatos e gestão sobre lei do IPMC e ICS – 9626/99
