A licença para tratamento de saúde – LTS (atestado médico), e a comunicação de acidente de trabalho – CAT, tem sido alvo de muita discussão do sindicato com a administração. Na última reunião com o SIGMUC, SMAP e SMDT (21/07), a Superintendência reconheceu que a forma de compensação de horas de LTS praticada pela SMDT é incorreta, sendo estabelecido que deveria ser corrigido por intermédio de portaria conjunta.
Mesmo com a orientação, clara e precisa, os gestores da Guarda Municipal continuam realizando as ilegais compensações. “O guarda está trabalhando doente para não ter desconto em seus rendimentos, e quando a situação é grave, ou é acidente de trabalho, o servidor é penalizado com o desconto.” Acusam os diretores do sindicato.
A compensação de horas da escala é ilegal, uma vez que o LTS é considerado para efeitos legais como efetivo exercício de trabalho. Os casos identificados pelo sindicato estão sendo tratados pelo departamento jurídico para as devidas ações corretivas. “Se causa prejuízo, deve-se buscar a reparação”. Comentam.
O SIGMUC intensifica cobrança junto a Superintendência de Recursos Humanos e da Guarda Municipal para que a situação seja resolvida.
SIGMUC – JUNTOS SOMOS FORTES
