Em 2 meses, bancada do Paraná gasta R$ 6 milhões com assessores em cargos comissionados
Em apenas dois meses de mandato, os 30 deputados federais do Paraná gastaram mais de R$ 6,1 milhões com o pagamento de salários de assessores em cargos comissionados. Em média, cada um dos 30 parlamentares gastou em fevereiro e março R$ 204.411,82 com esse tipo de despesa. Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete – são pagos com recursos da Câmara, o que significa que o custo final para o contribuinte é ainda maior.
Como podem trabalhar tanto em Brasília quanto nas bases políticas dos parlamentares no Estado, esses assessores muitas vezes atuam como cabos eleitorais dos deputados. Cada parlamentar tem à disposição R$ 111.675,59 por mês em dinheiro público para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato na Capital Federal ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários cujos valores variam de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32 por mês.
Em fevereiro, o gasto dos deputados do Paraná com a verba de gabinete foi de R$ 2.945.647,14. Em março, o valor aumentou para R$ 3.186.707,53. Caso o valor siga o mesmo até o final do mandato, cada parlamentar paranaense terá à sua disposição R$ 5.360.428,32 em quatro anos para pagar os salários de seus assessores. Esses valores não incluem outros cargos que são disponibilizados aos parlamentares que ocupam lideranças ou postos de direção na Mesa Executiva e comissões da Câmara, que dão direito a outras nomeações de comissionados.
Auxílio-moradia – A Câmara também gastou quase R$ 70 mil entre fevereiro e março, para pagar auxílio-moradia a deputados federais paranaenses. Foram R$ 39.124,96 em fevereiro e R$ 30.760,36 despendidos em março. Os parlamentares têm direito a receber o benefício no valor mensal de R$ 4.253,00 quando não conseguem ocupar um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.
R$ 111.675,59 mil é quanto cada deputado federal tem à disposição por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados e são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32.
R$ 5.360.428,32 milhões É quanto cada deputado federal tem disponível para pagar salários de assessores em quatro anos de mandato.
VERBA DE GABINETE
‘Cotão’ já consumiu R$ 926 mil
Os 30 deputados da bancada federal do Paraná gastaram somente em dois meses de mandato, R$ 926 mil do chamado “cotão” para custeio da atividade parlamentar, segundo levantamento do Bem Paraná com base em dados do Portal da Transparência da Câmara Federal. Em média, cada parlamentar do Estado gastou no período de fevereiro e março, o equivalente a R$ 30.892,43 para bancar despesas como passagens aéreas, combustíveis, telefone, entre outras.
O “campeão” de gastos nesses dois meses foi o deputado federal Ênio Verri (PT), R$ 59.000,97, seguido de Fernando Giacobo (PR), R$ 56.868,77, e Ricardo Barros (PP), com R$ 52.354,94.
Cada deputado paranaense têm à disposição, mensalmente, R$ 38.871,86 de verba de gabinete. O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa. A bancada de Roraima é a que tem o maior recurso disponível: R$ 45.612,53 por deputado, e a do Distrito Federal a menor, com R$ 30.788,66.
As passagens aéreas, aliás, estão no topo dos gastos dos deputados paranaenses no período. Em dois meses, foram R$ 149.432,37 despendidos pelos parlamentares do Estado, sendo R$ 119.470,69 somente em fevereiro, primeiro mês da atual legislatura, ou 20,44% do total gasto com o cotão pelos deputados no primeiro mês de mandato. Também em fevereiro, os parlamentares usaram
R$ 108.351,38, ou 18,54% do valor despendido com o cotão para divulgação de suas atividades.
Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano – isso explica porque em alguns meses o valor gasto pode ser maior que a média mensal. Outros R$ 75.475,56 foram gastos em março com esse tipo de despesa.
Regras – As normas da Câmara Federal proíbem o uso dos recursos da cota ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau; locação de imóvel pertencente ao próprio deputado ou à entidade na qual ele possua participação; o reembolso de pagamento à pessoa física, salvo na hipótese de locação de imóvel e no caso de locação ou fretamento de aeronave ou embarcação.
Também é proibido o ressarcimento a despesa efetuada com gêneros alimentícios ou aquisição de material permanente, de duração superior a dois anos. A cota não pode ser antecipada, transferida de um beneficiário para outro, convertida em pecúnia ou associada, ainda que parcialmente, a outros benefícios, verbas ou cotas. Por outro lado, ela pode ser acumulada e gasta em outro período.
