O projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUNSEP, teve aprovação pela Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Curitiba.
O Funsep visa centralizar os recursos oriundos do governo federal e estadual, além da arrecadação dos valores das infrações de pichação autuadas pela Guarda Municipal de Curitiba. “O projeto não contempla os valores referentes às infrações de trânsito emitidas pelos guardas, e isto é algo que precisa ser resolvido. Os valores obrigatoriamente devem ser revertidos para a reestruturação do órgão fiscalizador, e até o momento isso não acontece”, ponderam os diretores do SIGMUC. “Agora proposta caminha para a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, onde estaremos acompanhando todas as discussões” acrescentam.
Mesmo sendo prioridade nas solicitações da população nas audiências públicas, “FALA CURITIBA, e na elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA, a Guarda Municipal de Curitiba constantemente sofre com a escassez de recursos para a aquisição e manutenção de seus equipamentos. Ano passado o orçamento para a Segurança Pública não passou de irrisórios 1,71% do orçamento público, sendo que desta porcentagem, mais de 90% estavam comprometidos com a folha de pagamento.
“Os guardas municipais estão comprometidos com a segurança das pessoas e do patrimônio, então se faz necessário os recursos para que se possa melhorar as condições de trabalho destes profissionais” finalizam os diretores.
SIGMUC – JUNTOS SOMOS FORTES!