GESTÃO GRECA MENTE SOBRE AJUSTE FISCAL EM PÁGINA DA PMC

A gestão do Prefeito Greca, na ânsia de ver seu “pacote de maldades” disfarçado de ajuste fiscal aprovado, mente para os servidores e veicula na página da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH) informações falsas.

No link dedicado ao PLANO DE RECUPERAÇÃO DE CURITIBA, é possível ver no material divulgado pela PMC, já na primeira página a seguinte informação: OS SERVIDORES NÃO PERDERÃO SEUS DIREITOS…, o que na prática não é verdade. Já que o conteúdo de pelo menos 9 dos 12 projetos enviados a Câmara de Vereadores em 28 de março pelo Prefeito Rafael Greca preveem perda de direitos dos servidores públicos, seja direta ou indiretamente.

 Entre outras inverdades divulgadas no material, mostra-se flagrante a diferença entre o que está sendo divulgado pela Prefeitura sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal e o texto do Projeto de Lei encaminhado a Câmara de vereadores.

No texto divulgado, a PMC afirma que se propõe que os gastos com cargos comissionados e funções gratificadas não poderão superar 5% dos gastos com pessoal, O QUE NÃO É VERDADE.

A proposição nº 002.00020.2017(http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&popup=s&chamado_por_link&pro_id=326506&PESQUISA), que estabelece normas de finanças públicas no âmbito de Curitiba ( LRF Municipal), a qual já foi apontada inconstitucional pela própria  Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores – PROJURIS, em seu artigo 21 § 1º determina que  a despesa com cargos em comissão e funções gratificadas, com ou sem vínculo com o Município, não poderá exceder a 3,9% (três vírgula nove por cento) da receita corrente líquida.

Acompanhe abaixo o que está sendo divulgado pela Prefeitura e o projeto em trâmite na Câmara dos Vereadores: 

Além da informação divulgada pela Prefeitura estar errada, É IMPORTANTE ESCLARECER AOS SERVIDORES E A POPULAÇÃO CURITIBANA QUE CONFORME ESTÁ DESCRITO NO PROJETO DE LEI QUE ENCONTRA- SE EM TRÂMITE NA CÂMARA DOS VEREADORES O PREFEITO QUER AUMENTAR OS GASTOS COM COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.

[textmarker color=”FFFF00″]3,9% da receita corrente líquida corresponde A UM VALOR MAIOR que 5%  sobre a despesa com pessoal.[/textmarker]

Se levarmos em conta os valores DO ORÇAMENTO DE  2016, se a regra proposta pela PMC fosse como está sendo divulgada no material publicitário, teríamos um gasto com cargos comissionados e funções gratificadas em torno de R$ 190 milhões ano.

[textmarker color=”FFFF00″]MAS A VERDADEIRA REGRA PROPOSTA NO PROJETO DA LRF MUNICIPAL ELEVARIA ESTE GASTO PARA MAIS DE R$ 252 MILHÕES DE REAIS.[/textmarker]

A GESTÃO GRECA, MENTE !

PARTICIPE DAS AÇÕES E JUNTE-SE A LUTA CONTRA O “PACOTE DE MALDADES” QUE CORTAM DIREITOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES !!!