GRECA ATACA ICS! VEREADORES VOTAM REGIME DE URGÊNCIA E PROJETO DEVE SER VOTADO NA SEGUNDA 18/12.
A Câmara Municipal aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que propõe mudanças no Instituto Curitiba de Saúde (ICS) e também no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
Entre os ataques estão à revogação da Lei 8.786/1995, que hoje obriga a Prefeitura a ressarcir o ICS pelos programas de saúde ocupacional e 13 procedimentos médicos que são de sua responsabilidade.
Doenças graves, como tumores malignos, demência, insuficiência renal e AIDS, ficariam sem cobertura da Prefeitura. Esses custos, a curto e médio prazo, podem ser transferidos para os beneficiários, como já acontece com outros planos de saúde. O projeto, também prevê o aumento do desconto do ICS para os servidores, que passaria dos 3,14% para 3,9%, entre outras alterações.
A proposta se quer foi discutida e aprovada no conselho de Administração do Instituto.
Greca também quer incluir o CURITIBAPREV na mesma legislação que fala do IPMC. A Prefeitura busca legalizar a redução de 22% para 19% no repasse do IPMC e o desvio desses 3% para o CURITIBAPREV.
A legislação atual, Lei nº 9.626/99 prevê que a contribuição patronal seja destinada apenas ao IPMC.
O projeto foi apresentado sem dados de impacto financeiro ou cálculos que demonstrem as execuções orçamentárias do Instituto Curitiba de Saúde (ICS).
O sindicato convoca todos os guardas municipais a comparecerem na Câmara de vereadores na próxima segunda-feira(18), a partir das 08h30min, para realização de uma ato de repúdio a mais este ataque aos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal.
