A alteração na prática impõe diminuição na remuneração de todos os servidores públicos municipais, em 1,5%.
Foi protocolado no dia 19/06/20 e lido hoje na Câmara dos Vereadores, projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo (PL 005.00108.2020) que aumenta a alíquota previdenciária destina ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPMC), dos atuais 12,5% para 14%.
A alíquota da contribuição previdenciária destinada ao IPMC, já havia sido aumentada durante a Gestão Rafael Greca de forma gradativa, por meio do PACOTAÇO DE MALDADES DO PREFEITO aprovado em 2017, porém, a alíquota do IPMC só chegaria em 14% em 2023.
Na justificativa do projeto, o Prefeito remete a antecipação do aumento a imposição Federal, pois tal previsão encontra-se contida na Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, transformada em Emenda à Constituição nº 103/19, porém nenhuma medida de compensação foi proposta pela Gestão Rafael Greca para compensar a diminuição na remuneração dos servidores.
Na Gestão Rafael Greca, os servidores municipais só acumulam perdas e arrocho salarial. Com os planos de carreiras congelados e o aumento dos descontos, ocorreu uma diminuição na remuneração do funcionalismo público municipal, bem na época em que as carreiras consideradas essenciais, vem sendo muito mais demandadas por conta da Pandemia da Covid-19, um verdadeiro abuso.
Vamos ver como os vereadores, que dizem apoiar os guardas municipais vão se comportar nas discussões e votações do projeto, e quais emendas serão apresentadas como forma de minimizar os impactos de mais um golpe contra os servidores.
Acompanhe o texto na íntegra clicando aqui.
Simulações do aumento do desconto (EXEMPLOS REALIZADOS SEM CONSIDERAR HORAS EXTRAS) :
GUARDA MUNICIPAL TABELA MÉDIO CLASSE INICIAL, REFERÊNCIA I
| Desconto IPMC ATUAL 12,5% | DESCONTO IPMC 14% |
| VB: R$ 1.995,54
Gratificação de Segurança: R$ 997,77 IPMC : 374,16 |
VB: R$ 1.995,54
Gratificação de Segurança: R$ 997,77 IPMC 14% : 419,06 |
| Diferença de R$ 44,90 |
GUARDA MUNICIPAL TABELA MÉDIO 3ª CLASSE, REFERÊNCIA IV
| Desconto IPMC ATUAL 12,5% | DESCONTO IPMC 14% |
| VB: R$ 2.283,77
Gratificação de Segurança: R$ 1.141,88 ATS: 114,19 IPMC : 442,48 |
VB: R$ 2.2283,77
Gratificação de Segurança: R$ 1.141,88 ATS: 114,19 IPMC 14% : 495,58 |
| Diferença de R$ 53,10 |
GUARDA MUNICIPAL TABELA MÉDIO 2ª CLASSE, REFERÊNCIA XI
| Desconto IPMC ATUAL 12,5% | DESCONTO IPMC 14% |
| VB: R$ 2.829,09
Gratificação de Segurança: R$ 1.414,54 ATS: 424,36 IPMC : 583,50 |
VB: R$ 2.829,09
Gratificação de Segurança: R$ 1.414,54 ATS: 424,36 IPMC 14% : 653,52 |
| Diferença de R$ 70,02 |
GUARDA MUNICIPAL TABELA MÉDIO 1ª CLASSE, REFERÊNCIA XXI
| Desconto IPMC ATUAL 12,5% | DESCONTO IPMC 14% |
| VB: R$ 3.719,12
Gratificação de Segurança: R$ 1.859,56 ATS: 743,82 IPMC : 790,31 |
VB: R$ 3.719,12
Gratificação de Segurança: R$ 1.859,56 ATS: 743,82 IPMC 14% : 885,15 |
| Diferença de R$ 94,84 |
