Unidos contra mais esse ataque, Assembleia Geral Conjunta dos servidores será convocada para a próxima quarta-feira (22)
É isso mesmo que você leu: Greca quer aplicar mais uma perda salarial aos servidores, e dessa vez é retirando algo que foi conquistado em 2020! Em reunião com os sindicatos que aconteceu nesta quarta-feira (15), a administração comunicou a título de “informe” que irá retirar já da folha de pagamento de setembro o reajuste de 3,14% concedido no ano passado. Isso porque, no entendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM), existe a necessidade de cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barraria os reajustes salariais devido à Lei Complementar 173.
Entretanto, o entendimento dos sindicatos presentes na reunião é outro! O SISMUC, SISMMAC, SINFISCO, SIGMUC, SISMEC e SINDACS acreditam que a Prefeitura esteja cumprindo a decisão do STF de forma equivocada. Afinal de contas, esta decisão não envolve o Município de Curitiba e até o presente momento a administração não recebeu qualquer comunicação judicial oficial determinando a suspensão, ou seja, está agindo de forma “preventiva” para livrar o próprio pescoço e colocar o problema na conta dos servidores. Além disso, não existe nenhum processo específico envolvendo o município de Curitiba e o reajuste concedido no ano passado.
É importante destacar que também de acordo com administração, o desconto não será realizado de forma retroativa. Porém, da mesma forma, representa uma imensa perda salarial para os servidores que já contam com este ganho no salarial.
Embora os sindicatos tenham tentado argumentar com a Prefeitura, de acordo com os representes da administração a reunião era meramente informativa e não de negociação. Por isso, a única forma de barrar esse ataque é unindo forças de todos os servidores municipais de Curitiba. O funcionalismo não pode aceitar essa perda salarial calado!
Convocamos todos os servidores e servidoras a estarem presentes em assembleia no dia 22 de setembro de forma ainda virtual devido à pandemia. O encontro acontecerá às 19h pela plataforma Zoom e para participar é preciso fazer uma breve inscrição em https://bit.ly/reajusteJA. O e-mail de confirmação da inscrição junto com o link para o acesso a sala da assembleia será enviado no dia do encontro.
Além disso, os departamentos jurídicos de todos os sindicatos estão em constante diálogo para estruturar a melhor estratégia jurídica a partir da publicação do Decreto da Prefeitura que deve acontecer ainda nesta quarta-feira (15).
Entenda melhor a decisão do STF
A decisão do STF veio após uma reclamação constitucional promovida pelo município de Paranavaí que contestava o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) sobre a Lei Complementar 173 de que o reajuste salarial poderia ser concedido em caso de reajuste da inflação de acordo com o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
VIII – adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida no inciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal;
Na época, foi exatamente o que a Prefeitura de Curitiba fez. O reajuste de 3,14% se encaixava no reajuste inflacionário. Porém, agora, o desgoverno Greca recua e quer retirar dos servidores o reajuste conquistado, colocando em reunião através de seus representantes que os servidores de Curitiba tiveram uma “vantagem” de ter recebido o reajuste inflacionário.
Esse tipo de postura da gestão retira do salário dos servidores que já ganham pouco e desconsidera a péssima condição de vida em que os trabalhadores brasileiros vivem, com altas taxas de endividamento e cotidianamente lidando com o aumento dos preços de itens básicos de consumo.
É extremamente importante que os servidores e servidoras se mobilizem contra mais essa perda salarial! Em ano eleitoral, Greca concedeu o reajuste, mas agora quer tirar do sustento das famílias dos servidores! Converse com seus colegas e participe da assembleia.
