O SIGMUC tomou conhecimento e apoia uma decisão judicial que determinou que a União pague pensão alimentícia de R$ 1.312,16 a cada um dos três filhos menores de idade do guarda municipal Marcelo Arruda, do Paraná. Ele foi assassinado pelo policial penal federal Jorge Guaranho, em julho de 2022, em decorrência de violência política.
De acordo com a decisão judicial, o valor da pensão leva em consideração o salário líquido que Marcelo recebia à época do crime, bem como o pagamento da pensão por morte já recebida pelas crianças.
“É mais do que justo que os filhos do nosso colega GM Marcelo, que foi covardemente assassinado, recebam essa pensão. A Justiça entendeu que, por ser o acusado um servidor federal, deve haver ‘responsabilidade omissiva’ da União quanto ao crime, pois a arma utilizada pelo homicida pertencia à administração federal”, explica Rejane Soldani, presidente do SIGMUC.
A decisão judicial é assinada pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu. O magistrado frisou que o pagamento vai acumular com o valor já recebido pelos filhos por conta da pensão por morte.
“Agora, esperamos que a justiça seja feita também com a condenação do homem que tirou a vida de um pai de família, em um ato covarde. Marcelo era um guarda municipal trabalhador e de luta”, defende a diretoria do sindicato.
