A lei federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nesta sexta-feira (7/08), 14 anos de sua promulgação.
Considerada um marco para as mulheres de todo o país, esta lei coíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica as formas de violência e prevê mecanismos de proteção das vítimas.
Aqui em Curitiba, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal desempenha um excelente trabalho no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
O grupo da Patrulha Maria da Penha é formado atualmente por 19 guardas municipais contando com 5 viaturas. Em 2020, já realizaram mais de 1.385 atendimentos.
O trabalho é realizado nas duas pontas: de prevenção e de combate à violência contra a mulher, por meio de uma parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.
Em caso de necessidade, a mulher vítima de violência tem o suporte da Central de Operações da Defesa Social por meio do telefone 153, sendo deslocado a viatura mais próxima do local onde se encontra a vítima.
Só este ano, os guardas municipais que atuam nas 10 regionais da cidade, já realizaram 401 atendimentos relacionados a violação de medida protetiva prevista na lei Maria da Penha, e realizaram 100 encaminhamentos por flagrante de descumprimento destas medidas, onde os supostos agressores foram conduzidos a Delegacia da Mulher de Curitiba.
(Fonte: https://www.curitiba.pr.gov.br/dadosabertos)