PREFEITURA APRESENTA CONTRA PROPOSTA PARA REENQUADRAMENTO
Na tarde de ontem, contando com a presença dos membros do Grupo de Trabalho, o SIGMUC, recebeu a contra proposta da Administração Municipal para o reenquadramento para o novo Plano de Carreira da GMC.
Durante a reunião inicialmente foi registrado protesto de INDIGNAÇÃO Referente ao último ATO ADMINISTRATIVO ARBITRÁRIO E ILEGAL de origem da Direção da Guarda Municipal, contra a organização dos Guardas Municipais, como categoria diferenciada. Onde o mesmo, de forma arbitrária e ilegal cassou a liberação da diretoria do sindicato, impedindo que os diretores exerçam suas atividades sindicais. “Isso nos relembra os tempos sombrios e nefastos da ditadura militar, onde sindicatos tiveram suas portas fechadas, impedindo os trabalhadores de se organizarem e buscarem a efetivação dos seus Direitos”, afirmou o diretor de Assuntos sindicais , GM Prebianca.
PRÁTICAS ANTI SINDICAIS
Após o SIGMUC, promover a Paralisação da categoria, e organizar mobilização que ocorreu no último dia 20 de março, expondo para a sociedade Curitiba, a falta de mobilidade da Administração Municipal em cumprir com os compromissos assumidos para com a categoria, o sindicato da Guarda Municipal de Curitiba, vem sendo atacado de forma ilegal e extremamente arbitrária, pela atual gestão. Uma vez que, o direito de organização sindical, além de ser uma garantia constitucional é um DIREITO HUMANO, e como tal, protegido pelo ordenamento jurídico de nosso país e pelas Organizações Internacionais de Proteção aos direitos humanos e Organização Internacional do Trabalho – OIT.
“Nossa Assessoria Jurídica, já está ingressando com as ações de denunciação da Prática coercitiva contra a organização sindical dos Guardas Municipais, que vem sendo adotada pela Prefeitura de Curitiba, aos órgãos competentes e principalmente responsabilizando os agentes públicos envolvidos em todas as esferas cabíveis. A Ditadura já acabou, porém algumas pessoas tentam reviver este período trágico da história de nosso País, comunicou o Presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi.
NOVO PLANO DE CARREIRA
A reunião de apresentação da proposta de reenquadramento do Novo Plano foi apresentada pelo Diretor de Recursos Humano Sérgio Malheiros Mahlmann e Caio Zerbato. Na apresentação a equipe da SMRH, afirmou que o reenquadramento se daria da seguinte maneira:
1º Passo= Inicialmente por tempo de serviço :Todos os servidores serão reenquadrados: se ingressou como agente de segurança desde 1991 se ingressou direto como Guarda Municipal, desde 1988.
2º Passo= Se o servidor participou e cresceu em todos os procedimentos horizontais, permanece na referencia correspondente ao seu tempo de serviço. Caso tenha perdido UM procedimento, desce UMA referencia dentro da tabela, caso tenha perdido DOIS procedimentos descerá DUAS referencias e assim sucessivamente…
A diretoria do SIGMUC, deixou bem claro em mesa de negociação que o procedimento de reenquadramento definido pela categoria, foi exclusivamente por tempo de serviço, uma vez eu entende-se que tal procedimento, pune novamente o servidor que já foi prejudicado no procedimento de crescimento horizontal. Afirmando que caso, a categoria aprove esta metodologia, o sindicato ingressará com ações judiciais para defender os interesses dos guardas municiais que se sentirem prejudicados pela metodologia.
reunião plano de carreira gmc
As duas outras pendências que restam a ser definidas PERCENTUAL DE MUDANÇA DE CLASSE E MOMENTO DA MUDANÇA DE CLASSE, serão apresentadas pelo RH, na próxima reunião, que será marcada para os próximos dias, sendo finalizado a PROPOSTA OFICIAL DO NOVO PLANO DE CARREIRA QUE SERÁ APRESENTADA PARA CATEGORIA MEDIANTE ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO PARA APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DA PROPOSTA FINAL.
DATA BASE
Por fim, foi abordada a questão das reuniões referente a Database, que refere-se a Pauta de Reivindicação da Categoria, que será tratado item a item durante reunião específica. Porém a MATÉRIA postada no site da SMRH refere-se a todos os servidores públicos municipais que receberão neste mês a correção inflacionária do período, ou seja, segundo a Prefeitura, 5,38%. A tabela de reajustes apresentadas para os pisos salariais pagos aos servidores municipais, NÃO abrange os GUARDAS MUNICIPAIS, pois a carreira é de nível médio e já recebe acima do piso apresentado. Como foi explicado através da nova matéria : http://rh24h.curitiba.pr.gov.br/noticias/pgnoticia.aspx?id=496
O sindicato, já protocolou a pauta de reivindicação da Database, bem como solicitação de cronograma para as novas reuniões e aguarda resposta da Prefeitura Municipal.
IMPORTANTE , FRISAR QUE REPUDIAMOS O CONTIDO NO OFÍCIO Nº 064/2014 DA DIREÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, QUE ILEGALMENTE ATENTA CONTRA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES.
Diante do absurdo da situação, a Administração Municipal, caminha na contramão da História, na direção do atraso, justamente agora que as forças democráticas do país exigem a abertura dos arquivos relativos aos “Anos de Chumbo” do regime Civil-Militar inaugurado em 1964. Um contra-senso, um anacronismo, que não será tolerado pelos que querem e lutam pela democracia no País.
REITERANDO NOSSA OPOSIÇÃO A TODA E QUALQUER TENTATIVA DE PERSONALIZAÇÃO, DESQUALIFICAÇÃO, DESMORALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL, EXALTAMOS A POSTURA COMBATIVA DE TODOS OS MEMBROS DA DIRETORIA E SINDICALIZADOS, EM TODOS OS NOSSOS ATOS.
NESTE MOMENTO, TODAS AS TENTATIVAS DE CERCEAMENTO OU DIMINUIÇÃO, A ATUAÇÃO LEGITIMA DA ENTIDADE SINDICAL QUE REPRESENTA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA, SERÃO LEVADAS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO E AOS ÓRGÃOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, PARA RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS CABÍVEIS.
