Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba pretende regulamentar a isenção da tarifa do transporte coletivo concedida à Guarda Municipal. A proposta, apresentada pelos vereadores Tico Kuzma (Pros) e Rogério Campos (PSC), pretende normatizar a gratuidade que hoje é prevista por decreto e beneficia os servidores em seu trajeto de ida e vinda ao posto de trabalho (005.00095.2017).
Além de a proposição prever a gratuidade, ela dispensa os membros da Guarda Municipal de passar pela catraca ou estar fardados, bastando apresentar a carteira de identidade funcional para o ingresso nos ônibus. “O município não terá despesa extra, pois o projeto tem o objetivo de garantir por lei aquilo que já acontece na prática. Ou seja, não se pretende ampliar as isenções”, argumentam os autores.
De acordo com a justificativa da matéria, os guardas municipais já são contemplados com a gratuidade na Rede Integrada de Transporte (RIT), mas carecem de lei que garanta o benefício. “Também podemos verificar que, na planilha de custos da Rede Integrada, há uma estimativa de custos com a isenção tarifária para os guardas municipais, ou seja, no orçamento municipal estão previstos recursos para esta finalidade”, diz o texto.
Os autores dizem ainda que a desobrigação do uso da farda é uma reivindicação do Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (Sigmuc). Segundo a entidade, o uso ou não da farda não altera o número de isenções concedidas, estimadas pela Urbs em 197 mil ao mês, somando agentes da Guarda Municipal e policiais militares.
Reapresentação
O mesmo projeto foi apresentado na legislatura passada, pelo vereador Tico Kuzma (005.00047.2014). A proposição foi encaminhada à Urbs, pela Comissão de Economia, para que fosse anexada planilha demonstrativa que comprovasse não haver impacto financeiro à aprovação da lei, já que a Secretaria da Defesa Social se manifestou a favor. Como o projeto não foi devolvido a tempo para seguir trâmite regimental, acabou arquivado por final de legislatura. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero.
Tramitação
A proposta foi lida em plenário no dia 6 de fevereiro, quando começou a tramitar novamente na Câmara de Curitiba. Atualmente está na Procuradoria Jurídica para receber instrução e depois será encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
O mesmo projeto foi apresentado na legislatura passada, pelo vereador Tico Kuzma (005.00047.2014). A proposição foi encaminhada à Urbs, pela Comissão de Economia, para que fosse anexada planilha demonstrativa que comprovasse não haver impacto financeiro à aprovação da lei, já que a Secretaria da Defesa Social se manifestou a favor. Como o projeto não foi devolvido a tempo para seguir trâmite regimental, acabou arquivado por final de legislatura. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeça do zero.
A proposta foi lida em plenário no dia 6 de fevereiro, quando começou a tramitar novamente na Câmara de Curitiba. Atualmente está na Procuradoria Jurídica para receber instrução e depois será encaminhada para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito para virar lei.
Texto: |
Claudia Krüger |
|
Revisão: |
José Lazaro Jr. |
