Hoje pela manhã, na sede da Secretaria Municipal de Governo, ocorreu reunião entre representantes da Administração Municipal e a diretoria do sindicato, contando com a participação do Secretário de Governo, Drº Ricardo Mac Donald Ghisi, o Superintendente da SMDS, Drº Antonio Rudolfo Hanauer, o diretor da Guarda Municipal Inspetor Vanderson Cubas, a representante Jurídica da SMRH Srª Jocelaine Moraes, o Assessor Parlamentar da SGM, Drº Paulo Valério e ao final, e o procurador do Município Drº Luiz M. Gutierrez.
A reunião foi agendada inicialmente para discussão em torno do Estatuto Próprio da Guarda Municipal, porém, conforme entendimento firmado na reunião ocorrida no dia da greve (19/10/2015), pautas de reivindicações da categoria que ficaram pendentes foram incluídas nesta reunião.
A diretoria do sindicato reivindicou o abono da falta do dia da greve. O Secretário de Governo, disse que este assunto é de competência exclusiva do Prefeito e como há processo em tramite junto ao judiciário com decisão em caráter liminar, tal situação deverá ser resolvida nesta esfera. A diretoria do sindicato, insistiu no tema, e tentou propor formas alternativas para a reposição das horas de forma a resolver o impasse, beneficiando ambos os lados, porém o secretário afirmou que neste momento, não haverá alteração da postura da Administração, quanto ao tema.
O sindicato cobrou o descumprimento do cronograma de avanço por titulação apresentado pela SMRH, que previa a publicação da Portaria de criação da Comissão técnica do procedimento, entre os dias 26 e 29 de outubro, o que não ocorreu.
Incialmente a SMRH, defendeu-se alegando que o avanço por titulação integrava proposta condicionada a não realização da greve.
Desculpa, que foi veementemente combatida pela entidade sindical, pois além de ser equivocada a afirmação feita pela representante da SMRH, a própria secretaria cientificou oficialmente o SIGMUC, no último dia 24/10/15, encaminhando ao sindicato o cronograma de avanço por titulação formulado pela equipe da SMRH e cópia do processo nº 01-114064/2015 (instaurado por iniciativa do SIGMUC que cobra a implantação do crescimento), o que pode ser visto clicando aqui.
Diante deste fato, a representante da SMRH, tentou alegar que não haviam sido encaminhados os nomes dos representantes que irão compor a comissão, o que não é verdade. Novamente, a alegação da representante da SMRH foi derrubado, pois conforme o ofício do SIGMUC nº 053/2015 enviado para SMRH (clique aqui), desde 06 de agosto a SMRH já estava ciente destes nomes.
Após muita discussão, apontamentos técnicos e legais, ficou estabelecido pela Secretaria de Governo, que na segunda-feira (09/11/2015), a SMRH deverá resolver a situação oficiando o sindicato.
Outro ponto de discussão, foi sobre a concessão do auxílio refeição que a Administração, agora afirma não ter lastro financeiro para conceder. O Secretário de Governo, afirmou que a maior preocupação neste momento, é o pagamento do 13º salário dos servidores. Neste momento, foi trazido a discussão pelo sindicato, a publicação do Decreto nº 900, que Cria a Gratificação Técnica Especial a ser paga aos servidores da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude, pois para as demais secretarias parece que há dinheiro sobrando para o pagamento de gratificações e horas extras. A SMRH, alegou que não houve aumento de receita, e que este tipo de gratificação está sendo pago em substituição a horas extras que antes eram realizadas no âmbito desta secretaria, o que causou muita polêmica e discussão. A diretoria do sindicato, protestou pelo tratamento que a Guarda Municipal vem recebendo pela SMRH.
Nova reunião foi agendada para a próxima quinta–feira(12/11/2015), com o Secretário de Governo, SMRH e SIGMUC, para tratar especificamente do Auxílio-Refeição.
A regulamentação da nova escala de trabalho, também foi tema da reunião. O sindicato cobrou a elaboração da portaria que regulamenta a nova escala, pois a mesma está sendo aplicada na prática porém não houve publicação de portaria de regulamentação. Ficou acordado que na terça-feira (10/11/2015) acontecerá reunião entre SMDS, SMRH e SIGMUC sobre o tema. O sindicato novamente protestou pela demora na produção do documento, pois para implantar o corte de horas extras e alterar o cálculo das escalas a administração agiu de forma rápida, sem estabelecer negociação com a categoria, o que inclusive, é objeto de Mandado de Segurança que tramita na Justiça.
Outro ponto importante defendido pelo sindicato, foi o pagamento das horas extras da escala de trabalho do dia 25/09/15 à 26/10/15, período em que ocorreu a mudança unilateral do cálculo das escalas pela SMRH e que antecedeu a mudança da escala de trabalho, ou seja, os guardas trabalharam as horas excedentes dentro da escala e não houve estabelecimento de folga na escala. Estas horas, devem ser pagas sob pena da administração incorrer em nova ilegalidade, defendeu o presidente do sindicato.
O Secretário de Governo, solicitou ao Superintendente da SMDS e ao diretor da Guarda Municipal, que seja encaminhado à Secretaria de Governo Municipal levantamento sobre as horas extras trabalhadas pelos guardas municipais dentro deste período, o que deverá ser feito na próxima semana.
Já com relação as discussões do Estatuto da Categoria, alguns apontamentos genéricos, foram feitos pela equipe da SMRH ao projeto encaminhado pela categoria para análise e negociação junto a Administração, porém as discussões técnicas e legais, serão analisadas com maior critério, no âmbito da comissão a ser criada, contando com a participação da SMRH, IPMC, IMAP, PGM, SMDS e SIGMUC.
Ações Judiciais
O sindicato, diante da arbitrariedade da atual gestão Gustavo Fruet em alterar de forma unilateral o cálculo das escalas de trabalho, sem estabelecer negociação prévia com a categoria, estabelecendo uma metodologia maquiavélica que diminui a remuneração dos guardas municipais, ingressou imediatamente com ações judicias na defesa dos interesses da categoria.
Todas elas, com pedido liminar, o que até o presente momento, não foi analisado pelo Judiciário Paranaense, uma das ações conta com mais de 43 dias de tramitação, sob nº 00029196420158160179.
Da mesma forma, o Departamento Jurídico do sindicato trabalha no sentido de derrubar a liminar concedida pela Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima da 4º câmara civil, sobre a “aparente ilegalidade” da greve da categoria e restabelecer a “igualdade de armas” nas negociações.
