Com inconstitucionalidades e denúncia de quebra de decoro, saque de R$ 600 milhões do IPMC é aprovado por Comissão.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, depois de mais de três horas de reunião, aprovou por maioria dos seus membros a tramitação do projeto que autoriza o saque de mais de 600 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).
No início da reunião, os sindicatos protocolaram denúncia contra os vereadores Mauro Bobato e Julieta Reis, pois os dois receberam doação do candidato Rafael Greca durante a campanha eleitoral e conforme disposto no artigo 7º, inciso IV do Código de Ética da Câmara Municipal, não poderiam relatar projeto de interesse do atual prefeito.
A reunião foi interrompida e os vereadores reuniram-se a portas fechadas com Procuradora da Câmara para analisar a representação apresentada.
Ao retornarem para o plenário, o presidente, vereador Dr. Wolmir, relatou aos presentes que seguiria com a análise dos demais projetos e aguardaria um parecer solicitado à Procuradoria Jurídica da Casa, que foi apresentado ao final.
No documento, lido em plenário, o projeto que prevê o saque de R$ 600 milhões da Previdência dos Servidores é um projeto de interesse coletivo e por isso não se enquadraria na proibição apontada pelo Código de Ética.
Os sindicatos questionaram esse entendimento e cobram a abertura de um inquérito para investigar a quebra de decoro parlamentar.
Além das inconstitucionalidades apontadas pela Procuradoria Jurídica da Câmara, a Comissão atropelou até mesmo o Código de Ética da casa, que proíbe que vereadores relatem projetos de interesse dos seus financiadores de campanha.
O projeto foi aprovado com apenas dois votos contrários dos vereadores Felipe Braga Côrtes e Noêmia Rocha.
OS VEREADORES DR. WOLMIR, OSIAS MORAES, COLPANI, CRISTIANO SANTOS, JULIETA REIS, KATIA DITTRICH E MAURO BOBATO NÃO TIVERAM PUDOR DE APROVAR A PROPOSTA MESMO COM AS GRAVES DENÚNCIAS DE FALTA DE TRANSPARÊNCIA.
A Comissão também aprovou a tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura a reconhecer dívidas não empenhadas, com o voto contrário dos vereadores Felipe Braga Côrtes e Noêmia Rocha.
A falta de transparência, no projeto que visa reconhecer dívidas não empenhadas, foi comprovada com a descoberta de dívidas ditas como não empenhadas que já aparecem como pagas no Portal da Transparência.
É o caso, por exemplo, de contrato da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 1,5 milhão.
A preparação de uma greve geral do conjunto de servidores, parece ser a última alternativa dos trabalhadores na luta contra o pacote de maldades imposto por Rafael Greca.
Agora, o projeto que autoriza o saque de mais de R$ 600 milhões do IPMC e o projeto das dívidas não empenhadas seguem para avaliação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, dois projetos devem voltar à pauta: a criação de um fundo de previdência complementar – CURITIBAPREV e a proposta que ataca os planos de carreira, data-base, licença-prêmio e outros direitos dos servidores públicos de Curitiba, que tiveram a votação adiada por um pedido de vistas no dia 26 de maio.
