Vereador apelou para o Judiciário com argumentos furados e conseguiu suspender temporariamente a investigação
O vereador Serginho do Posto (DEM) não quer que a nomeação ilegal de seus parentes na gestão do prefeito Rafael Greca (DEM) seja investigada pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal. Ele apelou para o Judiciário com argumentos furados e conseguiu suspender temporariamente a investigação da denúncia de nepotismo apresentada pelos sindicatos contra ele e contra os vereadores Toninho da Farmácia (DEM), Julieta Reis (DEM) e Fabiane Rosa (PSD).
A nomeação de parentes de vereadores para cargos e funções gratificadas na Prefeitura é uma prática ilegal, expressamente proibida pela Lei Orgânica do Município. Mesmo com a proibição, o Executivo nomeou familiares dos vereadores, sendo que três deles são filiados ao mesmo partido do prefeito.
A denúncia foi apresentada pelos Sindicatos em setembro e o interrogatório dos acusados e das testemunhas estava previsto para começar no dia 11 de novembro.
O pedido de liminar se apoia em argumentos fracos, que podem ser facilmente contestados pelo presidente do Conselho de Ética, vereador Bruno Pessuti (Pode) e pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Sabino Picolo (DEM). Resta saber se haverá vontade política dos dois para recorrer da decisão como forma de garantir que o Legislativo tenha liberdade para exercer seu papel de fiscalização.
O SISMUC e o SISMMAC não foram incluídos como parte interessada na ação movida por Serginho do Posto, mas os sindicatos ingressarão com um pedido judicial para que também possam recorrer da decisão.
Ao apelar para o Judiciário para tentar engavetar a investigação, Serginho do Posto passa por cima das normas e do Código de Ética da Câmara Municipal, mostrando mais uma vez seu desprezo com o papel de fiscalização que cabe aos vereadores. Foi esse mesmo desprezo que Serginho do Posto demonstrou quando presidia a Câmara Municipal e aceitou passar por cima do regimento da casa para agredir os servidores e transferir às pressas a votação do projeto de ajuste fiscal para a Ópera de Arame.
Chega de impunidade! Vereador que coloca os seus interesses, de seus familiares e de aliados políticos acima das necessidades da população deve perder o mandato!
Entenda as manobras usadas para tentar engavetar a investigação de nepotismo
O pedido de liminar de Serginho do Posto usou o argumento falho de que os sindicatos não teriam legitimidade para pedir a cassação do mandato de vereadores porque esse pedido só poderia ser feito por eleitores, como pessoa física. Em uma manobra para induzir o Judiciário ao erro, a defesa do vereador utilizou um decreto de 1967, omitindo que preferiu desconsiderar que o Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovado em 2012, permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – apresente pedido de investigação contra os vereadores como parte legítima. O vereador demonstra seu pouco apreço à democracia e tenta adotar um entendimento do tempo da ditadura militar para deixar de responder por seu apadrinhamento.
Essa não é a primeira vez que tentam arquivar as denúncias contra Serginho do Posto.
O corregedor da Câmara Municipal, vereador Mauro Ignácio (DEM), orientou que o Conselho de Ética instaurasse um processo mais brando de investigação porque, segundo ele, a denúncia feita pelos sindicatos não comprovou que a nomeação dos familiares dos vereadores caracteriza troca de favores ou conluio político. O estranho é que o próprio corregedor reconheceu que as nomeações são ilegais porque a Lei Orgânica do Município proíbe expressamente que parentes de vereadores recebam cargos e funções gratificadas na Prefeitura. Por que será que o vereador filiado ao DEM, partido do prefeito Rafael Greca e de três dos quatro vereadores acusados de nepotismo, não vê relação entre a nomeação ilegal de familiares dos vereadores na gestão Greca e o apoio quase incondicional que o prefeito recebeu em troca?
Geovane Fernandes (Patriota) também tentou usar a função de relator da Junta de Instrução responsável pela investigação para tentar blindar o colega. No seu relatório, defendeu o arquivamento das denúncias contra Serginho do Posto, alegando que as acusações já foram investigadas no início do mandato pelo Ministério Público. Entretanto, a denúncia apresentada pelo SISMUC e pelo SISMMAC traz indícios de nomeações recíprocas e a investigação de todos os acusados pode ajudar a desvendar uma rede de nepotismo e apadrinhamento envolvendo a Câmara Municipal e o Executivo.
Os sindicatos seguem firmes cobrando que a Câmara de Vereadores cumpra seu papel e apure as denúncias com rigor e transparência!
Imprensa Sismuc e Sismmac
