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A Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta terça-feira (26), uma lista de reivindicações dos servidores da Guarda Municipal (GM). A pauta foi discutida durante reunião conjunta das comissões de Economia, Serviço Público e Segurança Pública com o Sindicato da Guarda Municipal de Curitiba (SIGMUC), na sala de reuniões da presidência do Legislativo.

Segundo Rejane Soldani Sobreiro, tesoureira do SIGMUC, um dos maiores problemas enfrentados pela GM é a falta de um secretário municipal exclusivo para os assuntos da Segurança Pública. “Carecemos de um secretário municipal para essa área. Hoje as conversas sobre o tema estão descentralizadas no município. A própria criação do Estatuto da Guarda Municipal está prejudicada por causa disso”, reclamou.

“Estamos dentro de uma corporação civil. Porém, na prática, desempenhamos uma carreira policial. O Estatuto do Servidor Público não define um servidor que anda armado e fardado”, acrescentou Rejane. Para ela, que representou o SIGMUC no encontro, um estatuto próprio para a GM é importante para contemplar as especificidades de atuação da categoria.

A reunião com a GM partiu de um ofício do SIGMUC encaminhado ao presidente da Comissão de Segurança, vereador Chico do Uberaba (PMN). Segundo o vereador, todas as reivindicações recebidas pelos vereadores serão analisadas. “Vamos nos reunir e fazer uma proposta em resposta à categoria”, comprometeu-se. Na lista estão a reformulação do plano de carreira, aumento salarial de 45%, aposentadoria especial, auxílio-refeição estendido a todos os servidores e regulamentação das escalas de trabalho.

“Estamos dentro de uma corporação civil. Porém, na prática, desempenhamos uma carreira policial. O Estatuto do Servidor Público não define um servidor que anda armado e fardado”, acrescentou Rejane.
“Estamos dentro de uma corporação civil. Porém, na prática, desempenhamos uma carreira policial. O Estatuto do Servidor Público não define um servidor que anda armado e fardado”, acrescentou Rejane.

Também foi sugerido o aumento de recursos repassados à secretaria municipal da Defesa Social através da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, a instalação de uma Academia da Guarda Municipal, isenção da tarifa de transporte coletivo para servidores não fardados, fim de contratos de terceirização dos serviços de segurança no município e credenciamento dos guardas municipais para também atuar como agentes de trânsito.

Para Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Serviço Público, muitos dos pedidos apresentados pelo sindicato referem-se a proposições que devem ser elaboradas pelo Executivo e devem ser incluídas em leis orçamentárias. “Acredito que devemos fazer uma escala de prioridades, já que muitas dessas propostas têm aplicação de curto, médio e longo prazo”, disse. Também participaram da reunião os vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira e Chicarelli (PSDC), Carla Pimentel e Rogério Campos (PSC), Dona Lourdes (PSB), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).

Economia

Após receber a Guarda Municipal, a Comissão de Economia discutiu e acatou projeto do Executivo que pede a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1.257.781,28, destinado ao pagamento de despesas não empenhadas pela gestão anterior (013.00016.2013). Os recursos, provenientes de remanejamento orçamentário feito em outros setores, serão aplicados principalmente na área de Saúde, desde a atenção básica até serviços de média e alta complexidade. Discutiram o projeto os vereadores Aladim Luciano, Carla Pimentel, Chicarelli, Professora Josete, Sabino Picolo, Serginho do Posto e Tito Zeglin (leia mais sobre o projeto).

Fonte CMC