Justiça do Trabalho confirma o SIGMUC, como único e legítimo representante da categoria. De novo…….
O Sismuc perdeu “mais” uma ação na Justiça e terá de pagar às custas processuais e os honorários do advogado do SIGMUC.
Inconformados com a opção da categoria da Guarda Municipal em ter um sindicato próprio, o sindicato dos servidores ingressou, a época, na Justiça com ação questionando a legitimidade do SIGMUC em representar a Categoria dos Guardas Municipais de Curitiba.
O SIGMUC, através de seus advogados, sustentou que a criação do Sindicato próprio foi decisão da categoria, que atende ao direito de livre associação sindical, além de que os Guardas Municipais integram categoria profissional prevista pelo Código Brasileiro de Ocupações, inclusive porque a função que exercemos diferencia dos demais servidores públicos representados pelo sindicato autor (Sismuc).
Decidiu o MMº. Juiz que a categoria da Guarda Municipal não se confunde com os outros funcionários públicos municipais:
“… Diante disto, por certo que a categoria profissional representada pelo sindicato reclamante não se confunde com aquela que passou a ter a representação pela entidade sindical ré, pois está é especifica, descartando-se a hipótese aventada na petição inicial de ofensa ao principio da unicidade sindical.”
Sentença do Juiz da 5ª Vara do trabalho de Curitiba, Dr. Daniel Corrêa Polak, confirma que Guardas Municipais têm direito a Sindicato próprio, que o processo de criação do SIGMUC foi legitimo, e que não pairam dúvidas sobre a lisura do processo de criação do sindicato exclusivo da Guarda Municipal de Curitiba.
Aquilo que já sabíamos, e que o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO JÁ DISSE, agora é RECONHECIDO PELA JUSTIÇA.
Ainda, segundo o MMº. Juiz, as testemunhas apresentadas pelo Sismuc (um guarda municipal ex- dirigente do SISMUC e outro guarda municipal, atual diretor sindical do SISMUC), tinham interesse na ação em atacar o SIGMUC.
Os cães ladram e a caravana passa! Já dizia o ditado…
Enfim, o MMº. Juiz de Direito finalizou a sentença com a seguinte decisão:
“… à vista do exposto, REJEITO o pedido visando à declaração de nulidade da assembléia geral extraordinária ocorrida em 20/04/2011, bem como de inconstitucionalidade e/ou ilegalidade no processo de fundação do sindicato réu, afastando-se, por conseqüência, a possibilidade de reconhecer a entidade sindical reclamante como representante da categoria dos guardas municipais de Curitiba.”
Ou, seja, a Justiça não aceita que o Sismuc represente os guardas municipais de Curitiba, porque ESTA REPRESENTAÇÃO É FEITA PELO SIGMUC.
A justiça concorda com o que a categoria já decidiu:
#Sindicato próprio!100% união azul.
HISTÓRICO
A Criação do SIGMUC, Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba, foi um marco e um grande divisor de águas para a História dos Guardas Municipais de Curitiba. Com menos de 10(dez ) meses de registro sindical, a diretoria do SIGMUC, com o apoio da categoria, vem conseguindo já de pronto, emplacar uma reformulação do Plano de Carreira da Categoria.
Muitas foram as insatisfações que impulsionaram a criação do SIGMUC.
Quem não se lembra do Plano de carreira negociado em 2011, que além de resultar em achatamento da carreira, resultou na edição da lei 13.769/2011, que não garante avanço linear para todos os servidores, exigindo interstício de 11 anos para poder, a partir daí, participar dos avanços dentro da carreira.
Qual Guarda Municipal, que trabalha sob regime de escala que ainda não contestou a edição do Decreto nº 1894/2011, que regulamenta as escalas de trabalho dos Guardas Municipais. Regulamentação que contou com a participação do sindicato que representava a categoria, há época. Entre tantos outros desabafos…
A diretoria do SIGMUC encarou o desafio não somente em representar a categoria, mais o de honrar a confiança depositada por todos aqueles que acreditaram neste ideal.
“No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz.” Ayrton Senna
Parabéns a diretoria do SIGMUC, e parabéns principalmente aos Guardas Municipais de toda cidade de Curitiba por está, que é mais uma, das muitas vitórias que estão por vir.
