Conforme ata da reunião ocorrida na manhã desta sexta feira, 08/01/16 (clique aqui), a Secretaria Municipal de Recursos Humanos de Curitiba suspendeu as reuniões de discussão da minuta do decreto regulamentador do procedimento de avanço por titulação da guarda municipal.
Segundo a SMRH, a reuniões foram canceladas até que o secretario da SMDS, Cel. Witek, se inteire das discussões. Não foi apresentado prazo para que isto ocorra, mesmo diante dos protestos do SIGMUC na reunião.
Outro ponto questionado pelo SIGMUC foi a decisão unilateral da SMRH de não reconhecer a lei federal 13.022/14, alegando que a mesma sofre uma Adin. Nas palavras da secretária de recursos humanos, Meroujy Cavet, em oficio de nº 293/2015 – SMRH2, datado de 23/12/15:
“Quanto à utilização da Lei Federal nº 13.022/2014, entendemos que não seria adequada no momento, visto que a mesma está tendo a sua constitucionalidade integralmente questionada em ação que tramita junto ao Supremo Tribunal federal, com parecer favorável à inconstitucionalidade do ministério publico federal, razão pela qual há risco de que sua vigência seja interrompida a qualquer tempo.”
O SIGMUC entende que se trata de mais uma manobra da SMRH, visando protelar a implantação do avanço por titulação para a categoria da Guarda Municipal, desta forma, encaminhou documento ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando uma reunião em caráter de urgência para tem resolver o impasse.
Assim que houver uma manifestação por parte do excelentíssimo prefeito municipal, o sindicato estará convocando a categoria para deliberar sobre a questão.
A categoria deve se manter em prontidão, pois o ano iniciou-se com novos ataques por parte da gestão Fruet; e o sindicato poderá convocar a categoria a qualquer momento para a defesa do direitos conquistados.
