VITÓRIA, ADI 5156 SERÁ EXTINTA!
Hoje, foi formada maioria no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do Agravo Regimental impetrado pela FENEME, contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes (relator) que decidiu pela extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5156. O julgamento tem data de término até o dia 19/10, porém a maioria dos votos para a rejeição […]
