COMO FICOU A SITUAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL (RGPS) APÓS A EC 103/19 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO)? A REGRA DOS VIGILANTES VALE A PENA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS?
Muitas dúvidas existem sobre o tema, e também muita informação equivocada circula em grupos de guardas municipais de todo país sobre esta questão. Vamos abaixo tentar esclarecer e de uma forma bem didática demonstrar como ficou a “aposentadoria especial” no Regime Geral, após a aprovação da PEC 06/2019, convertida em Emenda Constitucional nº 103/19. REGIME […]