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Durante a votação em segundo turno do texto da PEC nº 06/2019 no Senado Federal, houve a aprovação por unanimidade do Destaque ( Requerimento nº 956/2019) feito pelo Senador Paulo Paim (PT/RS), que  exclui  os termos “e o enquadramento por periculosidade” contida no § 4ºC do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º