Profª. Josete (PT), vereadora de 4º mandato , trouxe suas opiniões aos microfones da Rádio Web Sigmuc.
Como era de se esperar, Profª. Josete inicialmente criticou a postura autoritária do Executivo municipal de promover à força a aprovação das propostas de lei de recuperação fiscal do município (PACOTAÇO), e a submissão do legislativo perante a pressão imposta pelo prefeito. “O fato da Câmara fazer suas sessões na Ópera de Arame, isso demonstra um descompromisso com a Democracia,” pontua a vereadora.
Questionada a respeito do reconhecimento das dívidas não empenhadas, a vereadora respondeu que o projeto foi falho, uma vez que não apresentou os dados corretos e as informações requisitadas pelos vereadores, salientando que a Comissão de Economia da Câmara foi omissa. A vereadora defende que seja constituída uma equipe técnica no Legislativo para realizar os estudos dos dados e subsidiar os vereadores com as informações corretas.
Quanto a informação de que o Executivo estaria “barganhando” obras nos bairros em troca de apoio dos vereadores na aprovação do PACOTAÇO, a vereadora se posicionou de forma contrária a destinação de recursos em emendas parlamentares, pois no entender da vereadora, este modal propicia a troca de favores entre o Executivo e o Legislativo e viola à Democracia.
Os Diretores do SIGMUC questionaram a vereadora quanto a banalização do regime de urgência nos projetos de Lei encaminhados ao Legislativo pelo Executivo, Profª. Josete enfatizounovamente a submissão do legislativo quanto a aprovação de projetos sem a discussão e a participação da população nos temas. “Isso só demonstra o papel autoritário do Executivo”, complementa a vereadora.
Ao falar do descumprimento das Leis, em especial, os planos de carreiras dos servidores, Josete lamenta o comportamento do Executivo em adotar a postura do Executivo estadual, e entende que houve retirada de direitos e se fossem democráticos, apresentariam os números e conjuntamente com os vereadores e servidores poderiam trabalhar uma saída menos prejudicial.
Sobre o projeto de terceirização recentemente aprovado pela Câmara, a vereadora apontou inúmeras falhas no sistema de OS – Organizações Sociais, ocorridas em outros municípios e Estados. Sobre o tema, a vereadora defendeu que as OS não são instituições que trabalham sem objetivar lucro, pois pagam em média 70% menos aos seus empregados, em relação aos servidores concursados, mas que para os diretores podem constituir ganhos acima de 40 ou 50 mil. Também enfatizou que as OS não são exemplo de transparência e que a população dificilmente terá acesso as informações de organização e funcionamento, agindo sem controle, sendo que em alguns casos são identificados casos de desvio de dinheiro e com pouca eficiência na prestação dos serviços públicos.
Sobre o projeto “Escola Sem Partido” que está sendo defendido por um grupo de vereadores na Câmara Municipal, a vereadora se posiciona completamente contrária ao projeto, relatando que além de antidemocrático, o projeto vem na contramão da educação, desfocado da sociologia e de outras áreas do conhecimento.
Trazendo a discussão para a Segurança Pública e as dificuldades de condições de trabalho na Guarda Municipal, tais como coletes à vencer, munições vencidas, falta de uniformes, entre outros pontos, a vereadora relembrou os projetos do Pronasci e que é necessária a construção de políticas públicas voltadas a prevenção. Mas que é um absurdo os agentes não terem os equipamentos para que possam realizar suas atividades.
O SIGMUC levantou a questão referente às denúncias de que os vereadores estariam se apropriando de parte dos salários dos assessores, com base em informações trazidas pela mídia. A vereadora espera que a Presidência da casa tome as devidas providências, sem corporativismo, para dar dignidade aos trabalhos. A situação requer lisura e imparcialidade no trabalho das Comissões sobre o tema.
Professora Josete, ao se referir aos próximos três anos da Gestão do Executivo, acredita que pela mobilização e organização, mesmo em um cenário muito difícil, os servidores poderão avançar.
Por fim, reclamou a vereadora que teve projetos arquivados, e que os vereadores não estão agindo de forma técnica, mas sim política, prejudicando a população que seria beneficiada com seus projetos.
O SIGMUC, continua no papel de promover informação aos servidores, agradece a presença da vereadora Professora Josete, e já encaminha outras entrevistas com os demais vereadores
[ot-video type=”youtube” url=”https://www.youtube.com/embed/YHOl9LQ5AtU”]
