A Câmara de Vereadores aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (31), o projeto do prefeito que reajusta em 10,36% os salários dos servidores públicos municipais (005.00025.2016). A matéria foi aprovada por unanimidade com 33 votos, ressalvadas as emendas. O aumento representa a reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O índice será aplicado aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara, da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público, a título de revisão anual. Da mesma forma, aplica-se ao reajuste dos proventos de aposentadoria e pensões, e ainda à remuneração dos contratados sob o regime da lei 8.377, de 18 de março de 1994.
Outras informações sobre a votação e o debate dos vereadores em plenário serão publicadas em breve.
O reajuste incidirá também sobre gratificações e adicionais diversos e valores das funções gratificadas e cargos em comissão não sujeitos ao regime remuneratório por subsídio. A partir de 1º de maio de 2016, ficam reajustados ainda os valores dos subsídios do procurador-geral do Município e secretários municipais em 10,36%.
