VOTAÇÃO DO PROJETO DA DÍVIDA DA PREFEITURA COM IPMC É SUSPENSA, APÓS COBRANÇA DE TRANSPARÊNCIA PELO SIGMUC.
“PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM IPMC, NÃO SE JUSTIFICA PELOS NÚMEROS APRESENTADOS PELA PREFEITURA”, defende presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi.
A atual gestão deixou de repassar cerca de 212 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), correspondente aos aportes previstos na Lei 12821/2008 de agosto de 2015 a abril de 2016.
Os sindicatos encaminharam ofícios a Câmara Municipal de Curitiba, cobrando a realização de uma audiência pública, antes da votação do projeto, a fim de garantir o diálogo e a transparência, principalmente devido à importância da matéria.
Porém, sem que o projeto tramitasse por nenhuma comissão, a atual gestão tenta aprovar o parcelamento da dívida sem que haja discussão sobre o assunto.
Segundo mensagem nº 15/2016 encaminhado pelo Prefeito à Câmara Municipal, a atual gestão encontrou dificuldades em efetuar os repasses ao Instituto e questiona a metodologia dos aportes exigidos na lei.
Contraditoriamente, em maio deste ano, a Secretária de Finanças de Curitiba, Eleonora Fruet, esteve na presença dos vereadores de Curitiba, apresentando o balanço financeiro de 2015. Na ocasião, Eleonora afirmou não existir déficit nas contas, pelo contrário, segundo o Executivo, a cidade terminou o ano de 2015 com resultado orçamentário positivo de R$ 253 milhões, tendo contabilizado R$ 7,069 bilhões em receita e R$ 6,816 em despesas.
Segundo a prestação de contas quadrimestral, que traz os resultados dos primeiros meses de 2016, a previsão total de receita atualizada para este ano é de 8 bilhões 420 milhões de reais. E o resultado Orçamentário Ajustado até junho é de 699.031.975,16 milhões de reais em caixa.
“- Querem evitar que questionamentos como este sejam feitos… Queremos maior diálogo sobre o assunto. Se o problema é a metodologia da Lei 12821, parcelar esta dívida da forma como a prefeitura quer impor, só rolará a dívida para frente… cria-se um efeito “bola de neve”. Isto trará insegurança financeira e jurídica para o sistema e a longo prazo o prejuízo será muito maior” – denunciou o presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi.
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Recentemente, depois de pedido feito pelo legislativo. O Executivo informou que no total, nesta gestão foram gatos R$ 18 milhões com quatro agências que atendem as contas da prefeitura: R$ 7,7 milhões (Master), R$ 5,7 milhões (Competence), R$ 2,4 milhões (Verbal Comunicação) e R$ 2,2 milhões (Gás Comunicação). Saiba mais, clicando aqui.
O projeto de lei será colocado em votação novamente amanhã. O SIGMUC, não concorda com a proposta da atual gestão. PARCELAMENTO SEM DIÁLOGO, NÃO DÁ!
COMPAREÇA VOCÊ TAMBÉM, JUNTE-SE A NÓS! AMANHA 09/08 AS 09H00 NA CÂMARA DOS VEREADORES.
