SIGMUC REALIZA MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DA VACINAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
O SIGMUC realizou um ato em frente ao Ministério Público do Paraná como forma de protesto a ação proposta por este órgão e o Ministério Público Federal que visa suspender a vacinação dos profissionais da segurança pública. Na ação os MPs desconsideraram o fato destes profissionais estarem atuando diretamente no combate à pandemia, e por […]
Extinção do processo contra a 13022/14
A luta gerando Resultados! No dia 29 de maio de 2020, o STF publicou a extinção dada pelo relator, Ministro Gilmar Mendes, da ADI 5156 impetrada pela FENEME. Essa ADI pedia a inconstitucionalidade da lei n• 13.022, de 08 de agosto de 2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O Estatuto foi uma importantíssima conquista […]
FIQUE POR DENTRO
Tramita no Supremo Tribunal Federal a da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.156 — em que a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (FENEME) contesta dispositivos do Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei 13.022/2014. A ADIN tem relatoria do ministro Gilmar Mendes, que decidiu adotar o rito abreviado na análise da Ação Direta de […]
