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COM EMENDA, CÂMARA APROVA CONGELAMENTO DE PLANO ATÉ 2022

Mesmo com os apelos dos servidores, os vereadores aprovaram na manhã de hoje (07), em regime de urgência, a prorrogação dos planos de carreiras dos servidores municipais. A proposta da prefeitura era manter os planos de carreiras dos servidores congelados por 7 anos (2017-2023), porém os vereadores aprovaram uma emenda que reduziu o prazo para […]

GRECA QUER PRORROGAR CONGELAMENTO DE PLANO DE CARREIRA!

O prefeito Rafael Greca apresentou na semana passada o Projeto de Lei nº 005.00307.2021(clique aqui para ler na íntegra) que quer prorrogar o congelamento dos planos de carreira de todas as categorias do funcionalismo público, até 31 de dezembro 2023. Se a proposição passar na Câmara, na prática os guardas municipais acumularão 7(sete) anos de […]

SIGMUC REFORÇA A IMPORTÂNCIA DA COLETA DAS ASSINATURAS PARA O REFERENDO POPULAR SOBRE MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

A prefeitura incluiu nesta semana, no simulador de aposentadoria, as novas regras da EC 103/2019 (Reforma da Previdência), cujo teor foi incorporado com a anuência do legislativo municipal à lei orgânica do município. Com a apresentação do projeto de lei complementar que irá disciplinar as regras de concessão de aposentadoria para os servidores, sem discussão […]

COMO FICA O CÁLCULO DAS PENSÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROPOSTA POR GRECA?

Uma das alterações mais “cruéis” no sistema de previdência dos servidores públicos e a metodologia para concessão da pensão por morte do servidor. A pensão por morte é concedida ao cônjuge do servidor falecido e seus dependentes a partir da data do falecimento ou do seu requerimento. No entender do sindicato, a pensão é a […]

ARROCHO NA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL

Aprovada em segundo turno a emenda a lei orgânica que muda as regras de idade de aposentadoria, previdência complementar e isenção de contribuição dos aposentados. As alterações realizadas na Lei Orgânica do Município – LOM, são a instrumentalização do arrocho aos direitos dos servidores a uma aposentadoria digna. AUMENTO DA IDADE MÍNIMA A atual regra […]

CONFISCO DE APOSENTADOS E RETROCESSO EM REGRAS DE APOSENTADORIAS AVANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL

Foi aprovado nesta tarde (04/10), na Comissão Especial que analisa a proposta de alteração à Lei Orgânica Municipal (PL 001.00002.2021), o parecer do vereador Osias Moraes (Republicanos), pela admissibilidade da Reforma da Previdência de Greca. A vereadora Professor Josete(PT), foi a única que apresentou voto em contrário a proposta do Prefeito, e criticou o fato […]

REGIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADO COM QUASE 2 ANOS DE ATRASO

Desde a criação do fundo municipal de segurança pública – FUMSEP em 2019, o SIGMUC vinha cobrando a regulamentação da lei que viabiliza recursos de investimentos na estrutura da Guarda Municipal e nos programas de segurança municipal. Agora, com quase 2 anos de atraso, foi publicado o decreto municipal 1.500/2021, que estabelece o regimento interno […]

SINDICATOS COBRAM PAGAMENTO DOS 3,14%

As direções dos Sindicatos que representam as diversas carreiras do serviço público municipal estiveram presente hoje (29/09) na sede da SMAP para cobrar uma data exata sobre o pagamento dos 3,14%, referente a recomposição da inflação, mantida pela decisão liminar da 5° vara da Fazenda Pública de Curitiba. Os sindicatos protocolaram ofício formalizando a cobrança […]