SIGMUC PROTOCOLA PAUTA ANUAL DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
O SIGMUC protocolou no dia de hoje (25/09/20), a Pauta de Reivindicação Anual referente a Remuneração dos Guardas Municipais. Embora, o texto da Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento a Pandemia causada pela COVID-19, trazer em seu conteúdo proibições impostas a servidores públicos das três esferas de Governo, já […]
SIGMUC PLEITEOU INGRESSO EM AÇÃO JUDICIAL QUE QUESTIONA CONSTITUCIONALIDADE DA SUSPENSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E LICENÇA PRÊMIO
O SIGMUC protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando seu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6477) contra a Lei Complementar nº 173/20, que suspendeu a contagem de tempo de serviço para fins de quinquênio e Licença Prêmio. A decisão formalizando o ingresso compete ao relator Ministro Alexandre de Moraes. A Lei Complementar, […]
Nota de pesar
A diretoria do SIGMUC, manifesta o seu pesar e sua solidariedade aos familiares do ex-diretor da Guarda Municipal e Superintendente da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito, Inspetor Odgar Nunes Cardoso que faleceu nesta manhã, vítima da Covid-19.
CORONAVÍRUS: APÓS COBRANÇA DO SINDICATO, NOVO DECRETO SOBRE MEDIDAS RESTRITIVAS DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS.
Desde o início das edições de decretos municipais referente a Pandemia da Covid-19, o sindicato vem recebendo questionamentos e reclamações sobre a segurança jurídica na atuação dos guardas municipais na fiscalização das medidas restritivas as atividades e serviços no município. A diretoria do sindicato já havia feito questionamentos anteriores diretamente ao secretário da SMDT sobre […]
SIGMUC PARTICIPA DE NOVA AUDIÊNCIA COM MPT E NOVAMENTE COBRA TESTAGEM PERIÓDICA E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS.
Novamente ocorreu reunião com o Ministério Público do Trabalho, contando com participação de representante da Procuradoria Geral do Município. A audiência ocorreu na última quinta-feira (09/07), e novamente denúncias relacionadas ao descumprimento das medidas de prevenção a Covid-19 foram encaminhadas pelo SIGMUC. Entre elas estão a falta de desinfecção periódica das viaturas, equipamentos de proteção […]
SIGMUC COBRA TESTES RÁPIDO DE COVID-19 PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS
Desde o início das medidas de distanciamento social anunciadas pelos órgãos de saúde, as Guardas Municipais estão atuando diretamente no ordenamento das cidades, desde a desmobilização de grupos que insistem em descumprir as regras de distanciamento, até a efetiva restrição de funcionamento de estabelecimentos comerciais que violam as normas sanitárias impostas pelos governos. Com base […]
CORREGEDORIA DA GMC É IMPLANTADA POR DECRETO
Foi publicado no final da tarde de ontem (11/05), o Decreto nº 585/2020 que trata da Corregedoria da Guarda Municipal de Curitiba. O texto além de não ter sido discutido com a categoria, não traz informações extremamente importantes, como estrutura das comissões de sindicância e processo disciplinar, requisitos para o cargo de corregedor e as […]
EM NOVA AUDIÊNCIA COM MPT SINDICATOS COBRAM EPIS E DEMAIS DEMANDAS
O SIGMUC participou, juntamente com outros sindicatos, de nova audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho na manhã de ontem (4/5). A falta de distribuição de EPIS para os guardas municipais e outras categorias continua sendo uma das principais preocupações. Apesar da Procuradoria Geral do Município (PGM) afirmar na audiência que houve aquisição de […]
67 GUARDAS MUNICIPAIS JÁ FORAM AFASTADOS POR SUSPEITA DA COVID-19
Segundo informações obtidas pelo sindicato, com base na lei de acesso a informação junto a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, 67 Guardas Municipais já foram afastados do serviço, desde 15/03/2020, devido a doenças do aparelho respiratório. Destes, 11 encontram-se afastados neste momento. No documento o Departamento de Saúde Ocupacional, alega que “os CIDS […]
SIGMUC PARTICIPA DE AUDIÊNCIA DO MPT-PR para tratar sobre EPI’S contra COVID-19
O encontro foi realizado pela Procuradoria Regional do Trabalho 9ª Região do Ministério Público do Trabalho, por videoconferência, no final da manhã de ontem (08/04/20) contando com a participação de representantes de todos os sindicatos das carreiras que integram o funcionalismo público municipal e representante da Procuradoria Geral do Município de Curitiba. O SIGMUC apresentou […]
