CONFISCO DE APOSENTADOS E RETROCESSO EM REGRAS DE APOSENTADORIAS AVANÇA NA CÂMARA MUNICIPAL
Foi aprovado nesta tarde (04/10), na Comissão Especial que analisa a proposta de alteração à Lei Orgânica Municipal (PL 001.00002.2021), o parecer do vereador Osias Moraes (Republicanos), pela admissibilidade da Reforma da Previdência de Greca. A vereadora Professor Josete(PT), foi a única que apresentou voto em contrário a proposta do Prefeito, e criticou o fato […]
REGIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA É APROVADO COM QUASE 2 ANOS DE ATRASO
Desde a criação do fundo municipal de segurança pública – FUMSEP em 2019, o SIGMUC vinha cobrando a regulamentação da lei que viabiliza recursos de investimentos na estrutura da Guarda Municipal e nos programas de segurança municipal. Agora, com quase 2 anos de atraso, foi publicado o decreto municipal 1.500/2021, que estabelece o regimento interno […]
SIGMUC PARTICIPA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATE A IMPLEMENTAÇÃO DO SUSP COM A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Convocada pelo Deputado Federal Capitão Wagner – PROS/CE, autor da emenda que foi destacada e incluída no texto da Reforma Administrativa (PEC-32), a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara de Deputados, contou com a colaboração do SIGMUC. A Presidente do SIGMUC, Rejane Soldani, apresentou dados que […]
PMC TEM 72HS PARA EXPLICAR FORNECIMENTO DE COLETES BALÍSTICOS EM DESCONFORMIDADE COM PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
Em ação judicial, ingressada pelo departamento jurídico do SIGMUC, para fornecimento de coletes balísticos dentro do nível de proteção mínima exigido para os operadores de segurança pública, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, determinou a oitiva da Prefeitura no prazo de 72 horas. O pedido do sindicato, é simples: […]
SIGMUC EM AÇÃO – REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC-32)
A diretoria do SIGMUC vem atuando incansavelmente na defesa dos guardas municipais. O trabalho de inclusão da categoria como atividade típica de estado tem requerido um duplo esforço, a presença contínua em Brasília no acompanhamento do texto da proposta e a construção de apoio entre as representações dos operadores da segurança pública. BRASÍLIA-DF Em Brasília, […]
SIGMUC E FENAGUARDAS PARTICIPAM DE REUNIÃO COM O SENADOR DA REPÚBLICA FLÁVIO ARNS
No início da tarde de hoje (23/09), ocorreu reunião entre a direções do SIGMUC – Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba, FENAGUARDAS – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais e o Senador da República Flavio Arns e sua equipe. No encontro, o tema principal foi o teor da Reforma Administrativa e seus impactos para […]
PAUTA PRIORITÁRIA É APROVADA EM ASSEMBLEIA, CATEGORIA COBRA RECOMPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Reunidos em assembleia na noite desta segunda-feira (20/09), os guardas municipais aprovaram uma pauta prioritária de reivindicações, que deverá ser apresentada pelo sindicato à Administração. A categoria reivindica: 1. A manutenção dos 3,14% da data-base de 2019/2020 e o compromisso da recomposição da inflação de 2020/2021; 2. Equiparação do vencimento base da categoria com o […]
DESCONTO DE 3,14% ESTÁ SUSPENSO LIMINARMENTE
Após intenso trabalho dos sindicatos, por meio de seus departamentos jurídicos, o desconto de 3,14% previsto no Decreto 1.495/2021 está suspenso liminarmente por ordem da 5ª. Vara da Fazenda Pública. A decisão foi publicada no final da tarde (20), e levou em consideração o impacto da redução na renda dos servidores, especialmente em um momento […]
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES
Por iniciativa dos vereadores Marcelo Fachinello (PSC) e Pier Petruzziello (PTB), a Câmara Municipal de Curitiba realizou nesta sexta-feira (17), uma audiência pública para tratar da previdência dos servidores municipais. A mudança das regras do regime previdenciário dos servidores depende de alterações na lei orgânica do município, as quais são objetos de muitos questionamentos, tanto […]
SINDICATOS PROTOCOLAM AÇÃO JUDICIAL CONTRA A RETIRADA DOS 3,14% DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES
Nesta tarde (17/09), foi protocolada ação judicial de autoria dos sindicatos (SISMMAC, SIGMUC, SISMUC E SISMEC), pleiteando a anulação do ato da Prefeitura que pretende retirar os 3,14% de recomposição da inflação, concedido em 2020, do vencimento base dos servidores municipais. Este ato da Prefeitura, implicará em diminuição da remuneração dos guardas municipais e demais […]
